Termos e Condições Gerais

 

Planetadcla SAS “”Planetizar”” oferece serviços turísticos diretamente ou através de subcontratação. Você pode contratar nossos serviços através do nosso site e telefone celular.

Capacidade Legal: Ao contratar nossos serviços, você declara ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos. Nossos serviços permitem que você reserve datas para experiências.

Aceitação dos Termos: Ao contratar nossos produtos ou serviços, você aceita os termos, condições e avisos do contrato sem alterações, que são ajustados e regidos pela Lei nº 18.829 e suas emendas e regulamentações. O fato de efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou a reserva de viagem implica o pleno conhecimento e total concordância com estas Condições Gerais por parte da agência e dos passageiros. Estas condições gerais, juntamente com a documentação restante fornecida aos passageiros, formarão o contrato de viagem e as informações necessárias para o passageiro.

Documentação: É sua responsabilidade ter a documentação correta (ID, carteira de motorista, passaporte válido, vistos). Esta empresa informou claramente e com antecedência suficiente sobre os requisitos exigidos pelas autoridades de imigração, aduaneiras e/ou sanitárias dos destinos incluídos no tour, sendo responsabilidade exclusiva do passageiro ter a documentação pessoal exigida pelas autoridades em cada caso e destino. Na Argentina, é necessário um passaporte com pelo menos 6 meses de validade a partir da data de entrada. Para viajar para o exterior da Argentina, menores de 18 anos devem ter autorização expressa, conforme a Lei 26.994 e os regulamentos da DNM, concedida por ambos os pais perante um Notário Público Nacional com a Legalização do Colégio Público correspondente. Se o menor viajar com ambos os pais, além dos documentos de identidade e vistos de todo o grupo familiar, também deverão apresentar o certificado de casamento original (original) ou a certidão de nascimento legalizada para justificar os vínculos de filiação. Se o menor viajar com apenas um dos pais ou guardiões, além dos requisitos mencionados, deve apresentar a autorização do progenitor que não viaja, também concedida perante um Notário Público Nacional, com assinatura legalizada. Em todos os casos mencionados, devido a normas internacionais, todos os documentos de viagem devem ter uma fotografia atualizada do menor ao qual corresponde o documento de identidade.

Preços: Os preços serão informados por e-mail e/ou WhatsApp. Os preços incluem IVA, podem mudar sem aviso prévio e incluem apenas os serviços expressamente especificados em cada confirmação de serviço no itinerário contratado, excluindo de forma geral despesas extras, serviços de lavanderia e passar roupa, gorjetas, despesas pessoais, excesso de bagagem, chamadas telefônicas, taxas de embarque, penalidades por não realização de check-in online, pedágios, salvo especificação em contrário, taxas sobre serviços, outros impostos, taxas aduaneiras, de imigração ou de gestão de reservas, custos e/ou despesas para vacinas, testes e/ou análises bioquímicas, e/ou qualquer despesa derivada de requisitos sanitários para entrada no destino ou retorno à Argentina, retenções ou percepções, atuais e/ou futuras, custos e/ou despesas derivadas da obtenção urgente ou expressa de documentação para viajar, ou qualquer outro serviço não expressamente indicado na ordem de serviço emitida por esta empresa.
5. Modificações:

Os provedores se reservam o direito, por razões técnicas, operacionais e/ou de força maior – inclusive por causas epidêmicas ou pandêmicas e medidas sanitárias e migratórias dos diferentes países onde se desenvolve a prestação turística – de alterar total ou parcialmente a programação diária e/ou serviços que compõem o tour, antes ou durante a execução.

Salvo condição expressa em contrário, os hotéis estipulados poderão ser trocados por outros de igual ou maior categoria dentro do mesmo núcleo urbano, sem custo adicional para o passageiro. Em relação a essas variações, desde que efetuadas por razões de melhor conforto, serviço e/ou força maior, o passageiro não terá direito a compensação alguma.

A agência de viagens terá o direito de cancelar qualquer tour quando ocorrerem as circunstâncias previstas no art. 24 do Decreto N° 2182/72.

Uma vez iniciado o tour, a suspensão, modificação ou interrupção dos serviços pelo passageiro por razões pessoais de qualquer natureza não dará direito a reclamação, reembolso ou devolução. A interrupção dos serviços por causas imputáveis ao passageiro acarreta custos. Em todos os casos, a agência de viagens se compromete a prestar assistência técnica para que o passageiro possa continuar sua viagem nas melhores condições possíveis, conforme seu alcance. O passageiro deverá assumir os custos de retorno antecipado, conforme as penalidades cobradas pelas companhias aéreas ou empresa de transporte.

6. Aceitação dos Termos: Se você não aceitar os termos e condições, não reserve nenhum produto ou serviço. Ao reservar, considera-se que você aceita os termos e condições.

7. Política de Cancelamento: Quando se trata de desistências que afetam serviços firmemente contratados pela Agência, o reembolso solicitado antes da viagem estará sujeito às condições contratuais sob as quais as respectivas empresas, hotéis e/ou operadores no destino prestam seus serviços. Em todos os casos em que houver necessidade de reembolso, a agência poderá reter o valor das despesas incorridas, mais uma comissão de dez por cento dos serviços contratados com terceiros, cfr. Art. 21 Dec. 2182/72. Os prazos para cancelamentos começarão a contar a partir do momento em que esta companhia receber o aviso formal da comunicação de cancelamento da viagem. As quantias resultantes da aplicação de penalidades por cancelamentos em qualquer circunstância ou os sinais para inscrição no tour ou circuito não serão reembolsáveis, não serão compensadas nem aplicadas a contratações futuras.

No caso de desistências de operações a crédito, não haverá reembolso dos valores pagos à agência de viagens a título de relatórios, despesas administrativas, selos e juros, se houver.

Em todos os casos, deve-se observar especialmente as condições de contratação do respectivo serviço, como hotelaria, cruzeiros, centros de esqui, seguros, etc., bem como se tratar de eventos especiais -Feiras, Congressos e/ou qualquer evento de relevância, visto que cada caso e cada prestador impõem suas determinadas condições de contratação. Em época de eventos especiais, o serviço de hotelaria cancelado não será reembolsável.

Devoluções ou reembolsos em caso de desistência de viagem por motivos inerentes ao passageiro seguirão as seguintes penalidades, salvo se o prestador determinar outras condições em relação ao serviço especialmente contratado, o que será informado no momento da contratação:

Cancelamentos 20 dias antes do serviço: não há cobrança por cancelamento antecipado. Cancelamentos entre 19 a 9 dias antes do serviço: cobra-se 70% do valor pago. Cancelamentos 8 dias antes do serviço: não há reembolso. Não comparecimento à excursão: não há reembolso.

8. Contrato: Uma reserva torna-se efetiva a partir do momento em que recebemos seu depósito. Ao fazer isso, você aceita nossos Termos e Condições. O contrato inclui todas as pessoas na mesma reserva. O titular garante ter autoridade sobre todos os demais.

9. Pagamento: Para garantir uma reserva, você deve depositar 100% do valor total. Caso contrário, consideraremos a reserva cancelada. O pagamento pode ser feito por transferência ou cartão de crédito.

10. Alterações e Cancelamentos pelo Cliente: Qualquer alteração na reserva deve ser confirmada pelo titular. Qualquer custo adicional será de responsabilidade 11. Alterações e Cancelamentos pela Planetadcla SAS «Planetizar»: Podemos precisar modificar itinerários devido a condições locais. Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar serviços ou preços sem compensação, mas tentaremos avisar o mais rápido possível. Se uma mudança importante for necessária, você poderá aceitar a mudança, fazer outro tour ou cancelar e obter um reembolso, exceto em casos de força maior (como desastres naturais, conflitos, clima adverso, etc.). Não somos responsáveis por inconvenientes fora de nosso controle.

12. Limitações ao direito de permanência: A Planetadcla SAS “Planetizar” reserva-se o direito de fazer com que o passageiro abandone o tour em qualquer ponto do mesmo caso sua conduta, modo de agir, estado de saúde ou outras razões graves, a critério da empresa, causem incômodos aos demais viajantes ou comprometam o sucesso da excursão ou seu desenvolvimento normal.

13. Política de Privacidade: Coletamos e usamos dados pessoais de acordo com nossa política de privacidade. Os dados serão usados apenas para questões necessárias para a prestação dos serviços, como os seguros de responsabilidade que contratamos. Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e não vender, ceder ou distribuir suas informações sem seu consentimento.

14. Política de Cookies: Usamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Ao usar nossos serviços, você aceita o uso de cookies. Você pode bloquear e eliminar cookies nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar a disponibilidade de alguns serviços.

15. Coleta de Informações Pessoais: Podemos coletar informações pessoais como e-mails e números de telefone e alguns dados adicionais que são necessários para a prestação do serviço (como seguros).

16. Cookies Próprios e de Terceiros: Usamos cookies próprios e de terceiros para identificar preferências e oferecer funcionalidades básicas. As cookies de terceiros são gerenciadas por outras empresas e podem ser necessárias para formulários ou publicidade fora do nosso site.

17. Seguro Médico: Não fornecemos seguro médico, mas recomendamos que você adquira um com uma companhia de seguros reconhecida.

18. Reclamações: Se você tiver uma reclamação durante a viagem, informe ao nosso coordenador ou representante para que possamos solucioná-la. Se não o fizer no momento, sua capacidade de reclamar compensação será reduzida. As reclamações devem ser enviadas por escrito dentro de 28 dias após a viagem.

19. Responsabilidade: Garantimos que a viagem será oferecida conforme descrito e que os serviços cumprem com padrões razoáveis. Não somos responsáveis por lesões, doenças, danos, perdas, despesas adicionais, atrasos ou irregularidades causadas por terceiros ou circunstâncias fora de nosso controle.

20. Autorização de uso de imagem: Por meio deste, autorizo a Planetadcla SAS «Planetizar» a utilizar, exibir e/ou reproduzir as imagens, vídeos e sons registrados durante as atividades, excursões e demais momentos durante a viagem contratada, para fins publicitários somente desta empresa em meios de comunicação audiovisuais, gráficos, internet, redes sociais, via pública e/ou qualquer outro suporte.

21. Normas de Aplicação: O presente documento, e, se aplicável, a prestação dos serviços, serão regidos por estas condições gerais, pela Lei N° 18.829, seu decreto regulamentar e normas concordantes, bem como pelo Código Civil e Comercial da Nação e pela Lei de Defesa do Consumidor, conhecida pelas partes. Toda a documentação gerada a favor do passageiro e entregue à Agência como consequência da viagem, conformará o Contrato de Viagem, e é informação confidencial, protegida pela Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 25326. No setor aéreo, aplicam-se as disposições do Código Aeronáutico, Conv. Montreal e Res. 1532/98 M.E.O.y S.P. Em relação aos pagamentos, aplicam-se as Comunicações do BCRA relativas à remessa de divisas ao exterior vigentes à data e as normas do Código Civil e Comercial da Nação em matéria de obrigações de dar dinheiro quando se tratar de moeda de curso legal ou de dar coisas quando se tratar de moeda estrangeira.”